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Termos e Condições

Estas condições gerais de venda são acordadas para compras efectuadas no site www.cidadedoimaculado.com entre a Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria”, Apartado 86, 2496-908 Fátima, Portugal, com NIF 501 709 223, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria” – www.cidadedoimaculado.com, doravante designadas por “Utilizador“.

As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website www.cidadedoimaculado.com.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar o seu pedido de encomenda através do processo de compra designado no website acima referido após registo como utilizador.

2. Para solicitar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website da Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria”, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento).

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria” honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do artigo, compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. A Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria” propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Transferência bancária:

IBAN: PT50 0035 0304 00003054930 89
BIC/SWIFT: CGDIPTPL

b) PayPal;

2. Os portes devidos, serão acrescidos ao finalizar a compra.

3. A Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria” empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

4. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através das seguintes modalidades, conforme publicado no website: envio por correio ou entrega em mão. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.

A Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria” compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. As disponibilidades apresentadas nas fichas de produto são baseadas no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Tais estimativas não garantem fornecimentos futuros. A Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria” esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos. A Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria”, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente, onde poderá enviar uma mensagem eletrónica.

Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta que a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma.

*Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o artigo fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores.

A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada artigo.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros (€), com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de artigos à venda neste website, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3. Os preços apresentados correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

ARTIGO 6 – GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado através da Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria” pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de Abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da área cliente disponibilizada no site www.cidadedoimaculado.com ou através do seguinte endereço de e-mail: editora@cidadedoimaculado.com.

2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria”.

3. A Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria” não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.

5. Se o valor resultante da troca de artigos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.

6. Se o valor resultante da troca de artigos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site www.cidadedoimaculado.com); ou

b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações por carta para: Associação Cidade do Imaculado Coração de Maria  Apartado 86, 2496-908 Fátima – Portugal, ou através do seguinte endereço de e-mail: editora@cidadedoimaculado.com.

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

A Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria” não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 9 – NEWSLETTER CIDADE DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA

1. É dada a designação de Newsletter “Cidade do Imaculado Coração de Maria” aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria” aquando do registo do Utilizador.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que efetua o registo.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.

4. A Newsletter “Cidade do Imaculado Coração de Maria” é um exclusivo da loja online www.cidadedoimaculado.com, propriedade da Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria”.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza a Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria” a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo da loja online www.cidadedoimaculado.com é propriedade intelectual da Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria”.

2. O site www.cidadedoimaculado.com, não pode ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

3. Os conteúdos existentes nesta loja online são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria” não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

4. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos da loja online www.cidadedoimaculado.com estão protegidos por lei.

5. O Utilizador que disponha de um site na internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente para a loja online www.cidadedoimaculado.com, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria”.

6. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

7. Estão formalmente proibidos todas e quaisquer ligações reenviando para a loja online www.cidadedoimaculado.com e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

ARTIGO 12 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 13 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Associação “Cidade do Imaculado Coração de Maria” em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.

ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da loja online www.cidadedoimaculado.com é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, será competente o Tribunal da comarca de Ourém, com expressa renúncia de qualquer outro.

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